Taxação do Pix: governo e Receita Federal garantem que novas regras não incluem novos tributos

Órgão esclarece que novas regras não representam aumento de tributos sobre transações via Pix

A recente intensificação do monitoramento de transações financeiras no Brasil, incluindo do uso do Pix, gerou dúvidas e especulações sobre a possível taxação desse meio de pagamento. Contudo, a Receita Federal e a Secretaria de Comunicação Social desmentiram os rumores em comunicado oficial, reafirmando que não haverá tributos adicionais sobre transferências realizadas por essa plataforma.

A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, sem criar novas taxas. Agora, a resolução inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$15 mil para pessoas jurídicas.

Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.

O objetivo dessa nova iniciativa é conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e transparência do serviço, conforme explica o Governo.

Também vale ressaltar que não serão computados e informados apenas os valores que entram numa conta. Os créditos de cada um, acima do limite, também serão informados.